Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo
A Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo abrange três ambientes marinhos de grande relevância: o arquipélago de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e o arquipélago de São Pedro e São Paulo, o único território brasileiro ao norte da linha do Equador.
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| Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo |
| Esfera Administrativa: Federal |
| Estado: Pernambuco |
| Município: Fernando de Noronha (PE) |
| Categoria: Área de Proteção Ambiental |
| Bioma: Marinho |
| Área: 884,1600 hectares |
| Diploma legal de criação: Decreto nº 92.755, de 05 de junho de 1986. |
| Coordenação regional / Vinculação: CR6 - Cabedelo - PB |
| Contatos: Alameda do Bodró, s/n – Bodró – Fernando de Noronha/PE – CEP: 53.990-000
(81) 3619.1220 e (81) 3619.1713 |
Índice
Localização
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo corresponde a 30% da ilha principal de Fernando de Noronha e o território marinho do entorno. Além dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, faz parte da APA um polígono sobre o Atol das Rocas.
627 km ao nordeste de Fernando de Noronha está o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, também protegido pela APA. No arquipélago há uma estação científica.
Como chegar
O acesso à ilha de Fernando de Noronha é feito principalmente via avião de Recife ou de Natal. Há três voos diários de chegada, dois da Azul e um da Gol. Uma vez na ilha, o deslocamento é fácil e pode ser feito através de táxi, aluguel de bugre ou a pé.
Ingressos
APAs não têm instrumentos para cobrança de ingresso. A visitação nas praias da APA em Noronha acontece livremente, sem controle ou limitação de horário.
Onde ficar
Em Fernando de Noronha há diversas opções de hospedagem.
Objetivos específicos da unidade
São definidos, diante do quadro composto pelos objetivos: do SNUC (Lei 9.985/2000); do Grupo das UCs de Uso Sustentável (SNUC); da APA, em sua categoria de manejo (SNUC); de seu Decreto de Criação; do Decreto de Criação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha; e, por fim, do conhecimento das peculiaridades da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo, os objetivos específicos de manejo da APA, que competem prioritariamente ao ICMBio:
1. Proteger o ecossistema marinho, com atenção especial aos locais de notável diversidade biológica, tais como: Laje Dois Irmãos, entorno do Morro de Fora, Laje da Cacimba e Laje do Boldró.
2. Prevenir à introdução de espécies invasoras/exóticas marinhas e terrestres e erradicar e/ou manejar aquelas existentes na APA.
3. Minimizar os impactos causados por animais domésticos (cães, gatos, ovinos, bovinos, eqüinos, caprinos e suínos) à biodiversidade e ecossistemas naturais existentes na APA.
4. Proteger as espécies marinhas endêmicas que ocorrem no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
5. Garantir a ampliação do conhecimento da biologia, ecologia e potencial genético da biodiversidade da APA, com ênfase em espécies raras, endêmicas, bioindicadoras e ameaçadas de extinção.
6. Difundir as pesquisas e atividades de monitoramento realizadas na APA, buscando trocas e o enriquecimento do conhecimento da população local sobre a mesma.
7. Proteger os recursos hídricos e edáficos, a fim de aumentar a capacidade de armazenamento da água das chuvas.
8. Proteger a cobertura vegetal nativa da APA, com atenção especial para as áreas degradadas.
9. Promover a educação e a interpretação ambiental adequadas à realidade da Ilha de Fernando de Noronha, de forma contínua e integrada entre os executores, e estimular a conduta consciente dos turistas.
10. Garantir que a elaboração do Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo tenha como base as diretrizes estabelecidas no Zoneamento da APA e tenha como premissa a capacidade de suporte da infraestrutura da ilha para uso e ocupação das áreas.
11. Garantir a representação efetiva da comunidade local nas decisões do Conselho da APA, em busca de sua legitimação.
12. Promover o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade que vive na APA, considerando o crescimento populacional e a capacidade de suporte da Ilha.
13. Garantir a proteção dos espaços tradicionais da coletividade, diversificando os roteiros de visitação da APA.
14. Promover atividades educacionais relacionadas aos temas histórico-cultural e arqueológico do arquipélago para a população local e para os visitantes.
15. Garantir que a pesca seja realizada de forma sustentável.
Histórico
Apesar da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo ter sido criada em 1986, seu Plano de Manejo foi elaborado de 2003 a 2005 e aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama) n° 36, de 3 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União – seção 1, páginas 58 e 59, em 6 de junho de 2005. Contudo, devido às características peculiares dos Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, muito vem sendo feito em termos de planejamento e gestão desses espaços naturais de grande valor.
Em 2009 foi finalizado o Estudo da Capacidade de Suporte e Indicadores de Sustentabilidade de Fernando de Noronha (ECS). Em seguida foi elaborado um Programa de Sustentabilidade para os próximos 20 anos, denominado Noronha +20, com intensa participação da comunidade que mora na Ilha. O ECS evidenciou algumas áreas de conflito, cujo uso era incompatível com o zoneamento definido na elaboração do Plano de Manejo, o que foi corroborado durante as Oficinas do Noronha +20, onde a comunidade noronhense solicitou a revisão do Plano de Manejo.
Além dos arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, faz parte da APA um polígono sobre o Atol das Rocas. A Reserva Biológica do Atol das Rocas foi criada anteriormente, em 1979, pelo Decreto n° 83.549, compreendendo todas as águas recifes, ilhas e plataforma continental, localizadas no litoral do Rio Grande do Norte, dentro do limite do mar territorial brasileiro, contidos dentro da isóbata 1000, a partir da ilha do Farol, abrangendo um quadrante cujas coordenadas são: Lat. 03º45º a 03º56’S; Long. 33º37’W’ a 33º56’W-Gr, com a área aproximadamente de 36.249 ha (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove hectares). A sede da Rebio está localizada em Natal, mas a Unidade possui uma estação científica com alojamento para pesquisadores na Ilha do Farol. O Plano de Manejo foi aprovado em 2007.
Visando garantir a proteção do entorno da Reserva Biológica, a área da APA nesse polígono que não sobrepõe a Rebio foi classificada como Zona de Proteção de Vida Silvestre.
Atrações
Em Fernando de Noronha estão os atrativos mais conhecidos da APA: as praias Cacimba do Padre, do Bode, Boldró, Americano, Conceição, do Meio e praia do Cachorro. Todas são abertas à visitação diariamente, sem limitação de horário.
Outra atração popular na APA é assistir o pôr-do-sol por detrás do Morro Dois Irmãos, uma formação rochosa que está inserida dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, mas que pode ser vista de qualquer uma das praias da APA e é um dos cartões-postais da ilha.
Aspectos naturais
Relevo e clima
Fauna e flora
Corais
O Arquipélago de Fernando de Noronha apresenta diversas espécies de corais construtoras de ambientes recifais. Das espécies de corais encontradas no Brasil (quinze espécies de coral pétreo e três espécies de coral mole), dez estão presentes na região de Fernando de Noronha (Agaricia agaricites, Favia gravida, Madracis decactis, Montastrea cavernosa, Mussismilia hispida, Mussismilia harttii, Millepora alcicornis, Porites astreoides, Porites branneri, Siderastrea stellata), sendo quatro destas representantes da fauna endêmica brasileira (Favia gravida, Mussismilia híspida, Mussismilia harttii, Siderastrea stellata).
Uma importante parte do ecossistema recifal é constituída pela ictiofauna. Algumas espécies endêmicas são encontradas na região, como é o caso de Stegastes rocacensis, com ocorrência registrada para o Atol das Rocas, Arquipélago de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo.
Elasmobrânquios
Áreas da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo são utilizadas e frequentadas por indivíduos juvenis e adultos de elasmobrânquios, sendo locais importantes para a reprodução, abrigo, crescimento e alimentação de algumas espécies. No Arquipélago de Fernando de Noronha, as áreas desde a enseada da Caieira até a praia da Biboca são utilizadas para reprodução das espécies Negaprion brevirostris e Carcharhinus perezi.
No Arquipélago de São Pedro e São Paulo, são encontradas espécies ameaçadas, como o tubarão-baleia, Rhincodon typus, e a raia jamanta, Manta birostris.
Ressalta-se a necessidade de proteção deste grupo no corredor entre os Arquipélagos de Fernando de Noronha e de São Pedro e São Paulo, por se tratar, em sua maioria, de espécies pelágicas que se deslocam por grandes distâncias.
Quelônios
As tartarugas marinhas são animais migratórios, que realizam etapas de seus ciclos de vida em diferentes locais da costa brasileira e de outros países, sendo necessário um esforço em grande escala para conservação deste grupo. A APA Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo pode ser considerada uma área estratégica para a conservação de quelônios marinhos por ser tanto área de alimentação e de crescimento da tartaruga-de-pente Eretmochelys imbricata, como local de reprodução da tartaruga verde Chelonia mydas.
Mamíferos marinhos
Dentre os mamíferos marinhos brasileiros, Fernando de Noronha representa área prioritária à conservação do golfinho-rotador, Stenella longirostris. O principal local utilizado por populações dessa espécie é a Baía dos Golfinhos, localizada na área do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Além desta espécie, outras como, Stenella attenuata (golfinho-pintado), Tursiops truncatus (golfinhonariz-de-garrafa), Globicephala macrorhynchus (baleia-piloto), Physeter macrocephalus (cachalote) e Megaptera novaeangliae (baleia-jubarte) já foram registradas dentro dos limites da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo.
Avifauna
A avifauna constitui importante componente da biodiversidade da APA, representada por espécies endêmicas e migratórias. No entanto, diversos aspectos ameaçam as populações de aves que habitam o Arquipélago de Fernando de Noronha, demandando medidas que reduzam o impacto das atividades antrópicas sobre essas populações.
O Arquipélago de Fernando de Noronha é local de pouso, alimentação e reprodução para diversas espécies de aves migratórias, como os Charadriiformes e Ciconiiformes. Segundo Antas et al. (1988), o Arquipélago abriga “as melhores colônias de aves marinhas entre as ilhas oceânicas da faixa tropical do Atlântico”.
Problemas e ameaças
Visitação desordenada; lixo residual trazido por correntes marítimas de outros países, principalmente da Ásia e da África, que terminam nas praias de Noronha; espécies exóticas.
As atividades recreativas também geram impactos nas principais praias e costões rochosos da APA. Exemplos disso são o pisoteamento e a coleta de exemplares das comunidades bentônicas, resultantes de uma conduta pouco consciente dos turistas.
O caranguejo terrestre, Johngarthia lagostoma, endêmico das ilhas oceânicas brasileiras (Arquipélago de Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Trindade), sofreu uma pressão intensa de caça ilegal por parte dos ilhéus no Arquipélago de Fernando de Noronha, mais especificamente na área da APA. A espécie é considerada vulnerável, estando ameaçada de extinção. Portanto, é importante que estudos demográficos, reprodutivos e ecológicos do caranguejo terrestre sejam realizados, com o objetivo de subsidiar ações de manejo e conservação da espécie.
Fontes
Relatório da APA no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente