Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo
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| Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo |
| Esfera Administrativa: Federal |
| Estado: Pernambuco |
| Município: |
| Categoria: Área de Proteção Ambiental |
| Bioma: Marinho |
| Área: 40.705.236 hectares |
| Diploma legal de criação: Decreto nº 9.313, de 19 de março de 2018 (Criação) |
| Coordenação regional / Vinculação: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com a participação da Marinha do Brasil |
| Contatos: |
Índice
Localização
Compreende o raio de duzentas milhas náuticas ao redor do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, contadas a partir das linhas de base que medem a largura do Mar Territorial e englobam a Zona Econômica Exclusiva (http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/29053-o-que-e-a-zona-economica-exclusiva/), observado o disposto no Decreto nº 8.400, de 4 de fevereiro de 2015 e na Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993;
Como chegar
Ingressos
Onde ficar
Objetivos específicos da unidade
- Garantir a conservação dos ambientes marinhos, da coluna d'água e dos montes submarinos e das suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em particular das espécies ameaçadas e endêmicas, presentes no Arquipélago de São Pedro e São Paulo;
- Contribuir para assegurar os direitos de soberania, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e do seu subsolo, e de outras atividades com vistas ao uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos;
- Promover a execução constante de pesquisa científica e monitoramento da biodiversidade na região;
- Contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e do seu zoneamento, para a recuperação dos estoques pesqueiros;
- Contribuir para o ordenamento da pesca, do turismo e das atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região; e
- Contribuir para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.