Parque Nacional dos Campos Amazônicos

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos foi criado em 2006 e possui uma área de 961.317 hectares localizados entre três estados brasileiros: Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.

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Parque Nacional dos Campos Amazônicos
Esfera Administrativa: Federal
Estado: Amazonas, Mato Grosso, Rondonia"Amazonas, Mato Grosso, Rondonia" não está na lista (Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Distrito Federal, Espirito Santo, Goias, Maranhao, ...) dos valores permitidos para a propriedade "State".
Município: Barcelos, Colniza, Machadinho d'Oeste, Manicoré, Novo Aripuanã
Categoria: Parque
Bioma: Amazônia
Área: 961.317 hectares
Diploma legal de criação: Decreto s/n° de 21 de junho de 2006.
Coordenação regional / Vinculação: Parna federal, órgão gestor ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Contatos: Tel: (69) 3222- 6910 / 3217-6540 / 321-5701 Endereço sede: Av. Lauro Sodré, N°6500 Bairro Aeroporto, Porto Velho – Rondônia (RO) CEP: 76.803-260 Email: pncamposamazonicos@icmbio.gov.br

Localização

Localiza-se entre Barcelos (AM), Colniza (MT), Machadinho d'Oeste (RO) e Manicoré e Novo Aripuanã (AM). O Parque abriga trechos dos rios Roosevelt, Branco, Madeirinha Guaribas e Ji-Paraná; e preserva as cabeceiras dos rios Manicoré e Marmelos.

Como chegar

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Ingressos

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Onde ficar

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Objetivos específicos da unidade

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e de turismo ecológico.

A criação da unidade justifica-se por proteger o principal enclave de cerrado na Amazônia e conter o avanço da fronteira agrícola nessa região. Os campos naturais aí encontrados abrigam enorme biodiversidade apresentando espécies endêmicas.

Histórico

Antes da construção da Transamazônica (BR-230), havia apenas povos indígenas e populações tradicionais na região, vivendo em economia de subsistência com a caça, pesca, extrativismo e agricultura familiar como suas principais atividades.

Os ciclos econômicos como os da borracha e da mineração, os projetos de assentamentos e a existência de duas rodovias federais (BR-319 e BR-230), três estaduais (MT-206, RO-133 e 205), contribuíram para o atual modelo de ocupação populacional.

Com a abertura das rodovias Transamazônica e BR-319 que se cruzam em Humaitá, começaram a chegar migrantes de outras regiões, principalmente do sul e do nordeste do país,vem busca de trabalho, de terras, garimpos e melhores condições de vida.

Em agosto 2011, foi editada uma Medida Provisória (MP) que alterou os limites de três Parques Nacionais na Amazônia. A intenção era abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau – todas inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal localizadas em Rondônia. Além de reduzir o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, a MP n◦ 542 também permitiu a exploração mineral no entorno dos dois últimos.

Os motivos das alterações, além dos empreendimentos defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, foram a regularização fundiária de ocupações de terras públicas e o conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos perdeu ao todo 340 km² e ganhou outros 1,5 mil km², passando a ter uma área aproximada de 961.320 hectares, que abrangem terras do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

O processo de criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos teve início em 2001, quando grandes extensões de terras públicas, sem potencial para reforma agrária, foram repassadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/INCRA) para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), visando a criação de unidades de conservação. Estas serviriam de compensação à reserva legal de assentamentos.

Na região do PNCA existem 20 terras indígenas, entre elas a Terra Indígena Tenharim Igarapé Preto homologada em 2004, com área de 87.240 hectares, localizada próximo à estrada do Estanho, no Município de Novo Aripuanã. Em 1997, a população era de 43 indivíduos pertencentes à etnia dos Tenharim. Atualmente, são 17 famílias.

Além da Terra Indígena Tenharim Marmelos criada em 1996, localizada às margens do rio Marmelos, um dos afluentes do rio Madeira, nos Municípios de Manicoré e Humaitá, abrangendo uma área de 497.521 hectares. A terra é cortada pela Transamazônica (BR-230). Em 1994, a população era de 301 indígenas pertencentes à etnia dos Tenharim, tendo como língua mãe o Tupi-Guarani. Atualmente, são 46 famílias, em média.

Atrações

O potencial da região para o Ecoturismo ainda não foi desenvolvido.

Aspectos naturais

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos é uma área de imenso potencial científico, por sua rica biodiversidade e pela existência da fauna e flora do Cerrado num trecho típico de Floresta Amazônica, fato de interesse de pesquisadores.

A ocorrência de espécies de animais e plantas típicas do Cerrado no interior da Amazônia é tida como uma evidência de que tais áreas já estiveram conectadas ao Cerrado em um passado de 10 mil anos atrás. A rede hidrográfica do Parna é formada por rios volumosos como os rios Roosevelt, Manicoré, Branco, Guariba, Machadinho e Machado, alimentados por um grande número de nascentes localizadas no interior da unidade: nascentes dos Rios Branco, Macacos e Manicoré e nascentes dos afluentes dos rios Roosevelt, Machado e Guaribas.

Esta rede hidrográfica protegida contribui para a manutenção das áreas de Cerrado e regula a dinâmica hídrica do subsolo.

Ao proteger uma amostra significativa da biodiversidade do interflúvio Madeira-Tapajós, a UC representa uma importante área para a manutenção da conectividade ambiental desta região, especialmente para o Mosaico da Amazônia Meridional e serve como barreira ao avanço do Arco do Desmatamento.

A região onde atualmente se localiza o PNCA foi considerada como de extrema importância biológica para peixes, anfíbios e répteis.

Relevo e clima

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Fauna e flora

A diversidade de aves em sua região é altíssima. Há presença, também, de macacos barrigudos e cuxiús de nariz-vermelho.

A UC registra a presença de espécies como onça-pintada, harpia, gavião-pega-macaco, cervos-de-cauda-branca, mais de dez espécies de macacos, queixadas e ariranhas.

Segundo último levantamento realizado na unidade, o parque conta com 133 espécies de peixes, 37 espécies de anfíbios e 36 de répteis, 441 espécies de aves, 55 espécies de mamíferos de médio e grande porte, com destaque para o veado-campeiro e o cervo-do-pantanal.

Problemas e ameaças

Apesar de ter uma baixa densidade populacional da região, menor que 5 habitantes por quilômetro quadrado, a área corre o risco de ser atingida pela expansão da fronteira agrícola, além da grilagem e queimadas.

As ocupações humanas, queimadas e desmatamentos foram identificados em várias áreas dentro e fora da unidade de conservação. Nesses trechos, em que não há uma árvore em pé, a ausência de espécies é quase total. Além disso, o capim, introduzido e adaptado à área para alimentar o gado, avança sobre os campos chegando quase aos limites do parque.

Foram registrados mais de 20 pontos de desmatamento, gado, queimadas, ocupação ilegal, um projeto para hidrelétrica e garimpo de cassiterita na Terra indígena Igarapé-Preto.

Em maio de 2012, o Senado aprovou, sem nenhuma dificuldade, a Medida Provisória 558 que alterou limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas áreas que serão alagadas por reservatórios de hidrelétricas. Para liberar a construção das usinas, o governo reduziu áreas de conservação como o Parna da Amazônia e o Parna dos Campos Amazônicos.

A tramitação relâmpago da MP não ofereceu tempo para discussão e não foi possível fazer uma análise mais detalhada e aprofundada das emendas não adotadas pela Câmara dos Deputados.

A MP editada em janeiro de 2012, por Dilma Rousseff, abriu caminho para que a Eletrobras iniciasse uma série de estudos a fim de coletar os dados que vão basear o relatório de impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós, maior empreendimento do complexo.

Naquele mesmo ano, o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) informou que a redução de áreas protegidas na Amazônia era inconstitucional. Por isso, a Procuradoria Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 558, que permitia a alteração dos limites de sete Unidades de Conservação nos Estados do Pará, Rondônia e Amazonas.

Um ano antes, em 2011, técnicos do ICMBio já haviam emitido um parecer contrário à redução de UCs na região do Tapajós. Entre as justificativas apontadas estavam a falta de estudos sobre espécies ameaçadas, viabilidade econômica, impactos socioambientais e projetos de mitigação de impactos causados a populações tradicionais.

Juntamente com a questão fundiária, outros problemas como a grilagem, a extração ilegal de madeira e a violência tendem a se agravar. Foram constatados dois pontos de invasão do parque para ocupação e extração de madeira: um pela estrada do plano de manejo de Aristides Lourenço de Cordeiro, cuja grande parte da área ficou dentro da unidade; e outra pelo rio Machado, por meio dos Igarapés São João e São Domingos, ambas na mesma região do Parna e realizados pela Associação de Produtores Rurais do Oeste de Machadinho (APROMAR).