ARIE da Vila Estrutural

ARIE da Vila Estrutural foi criada pelo Decreto nº 28.081, de 29 de junho de 2007 DODF de 02.07.2007 Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Córrego Cabeceira do Valo e da Área de Relevante Interesse Ecológico da Vila Estrutural, situadas na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RA XXV.

'Mapa da região e seus limites: [[1]]

ARIE da Vila Estrutural

Esfera Administrativa: Estadual

Estado: Distrito Federal

Município: Brasília

Categoria: Área de Relevante Interesse Ecológico

Bioma: Cerrado

Área: 44,304 ha

Diploma legal de criação: Decreto nº 28.081, de 29 de junho de 2007 DODF de 02.07.2007.

Coordenação regional / Vinculação:

Contatos:

Localização

Regiões Administrativas: Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) – RA XXV

Limites: Em seu Oeste faz limite com o Parque Urbano do SCIA, na parte noroeste com o Parque Nacional de Brasília em toda a sua extensão; a Sudeste com a Cidade do Automóvel e ao Sul com as quadras residências e o Setor de Oficinas

Como chegar

Acesso pela Estrada Parque Ceilândia (EPCL) DF-095 e Estrada Parque Torto (EPTT) DF-007.

Ingressos

O Parque ainda não está aberto para visitação pública.

Onde ficar

A Arie da Vila Planalto não apresenta nenhum modelo de estadia, então sugere-se os hotéis na própria Vila Estrutural.

Objetivos específicos da unidade

I - Garantir a integridade dos ecossistemas do Parque Nacional da Brasília, mediante o controle dos usos na ARIE, que está compreendida entre o referido Parque e o Projeto Urbanístico da Vila Estrutural ora aprovado;

II – Regular o uso admissível na ARIE de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza;

III – Garantir a preservação e a proteção da fauna e da flora ali existentes;

Histórico

No período eleitoral de 2014, a região foi alvo de grande ação de grilagem, o que ocasionou na criação invasões na região que estava destinada a preservação e proteção. A criação e preservação da Aries da Vila Estrutural e a do Córrego Cabeceira do Valo foram determinadas como pré-requisitos para que a Vila Estrutural pudesse ser regularizada urbanisticamente e para que isso ocorra devem remover todas as edificações existentes na faixa de 300 metros a partir da cerca do Parque Nacional de Brasília e impedir que as localidades voltem a ser ocupadas. Contudo essa localização envolve uma determinada região denominada, Chácara Santa Luzia. É estimado que hoje a invasão da Chácara Santa Luzia represente o equivalente a 1/4 de toda área da Cidade Estrutural e abrigue quase duas mil famílias.

Atrações

A unidade não apresenta infraestrutura nem atividade de turismo.

Relevo e clima

O local possui a topografia plana e não existem barreiras físicas às direções e velocidades dos ventos, ou seja, permite-se a ventilação adequada na ARIE.

O Distrito Federal possui um clima bem característico e marcado pela forte sazonalidade nos períodos distintos: inverno frio e seco; e verão quente e úmido. O período entre maio e setembro é evidenciado pela baixa taxa de precipitação, baixa nebulosidade, alta taxa de evaporação e muito baixas umidades relativas diárias (tendo sido registrados valores inferiores a 15%). O período entre outubro e abril apresenta padrões contrastantes, sendo que os meses de dezembro a março concentram 47% da precipitação anual.

Fauna e flora

A fauna e flora local é composta por diversas espécies, podendo sofrer influência da proximidade ao Parque Nacional.

Encontram-se ali as espécies de fauna: tatu-galinha (Dasypus novemcinctus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), macaco-prego (Cebus apella), porco-do-mato (Tayassu pecari), catitu (Tayassu tajacu), veado-mateiro (Mazama americana), veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), cutia (Dasyprocta azarae), paca (Cuniculus paca), capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), sussuarana (Puma concolor), jaguatirica (Leopardus pardalis), morcego (Lonchophylla dekeyseri), saruê (Didelphis albiventris), tatu-peba (Euphractus sexcinctus), morcego-vampiro (Desmodus rotundus), jaritataca (Conepatus semistriatus) e viuvinha (Colonia colonus).

A atividade e ocupação humana descaracterizaram a vegetação natural, de tal forma que o estudo da vegetação foi comprometido, mas as espécies florísticas encontradas foram: fruto-de-pombo (Rythroxylum suberosum) pau-santo (Kielmeyera coriacea), pequi (Caryocar brasiliense), sucupira-branca (Pterodon pubescens), orelha de macaco (Enterolobium gummiferum), vassoura-de-bruxa (Ouratea hexasperma), gomeira (Vochysia thyrsoidea), jacarandá-do-cerrado (Dalbergia miscolobium), araticum (Annona crassiflora), barbatimão (Stryphnodendron adstringens), sangra d’água (Croton goyazensis), carobinha (Jacaranda ulei), cascudinho (Maprounea guianensis), unha-de-gato (Smilax goyazana), manacá (Spiranthera odoratissima), jasmim-pipoca (Tabernaemontana affinis), carne de vaca (Roupala montana Aubl.), laranjinha-do-campo (Styrax ferrugineus Nees & Mart. ), pau-terra da folha grande (Qualea grandiflora Mart.) e pau pereira (Aspidosperma tomentosum).

Problemas e ameaças

É visível no mapa que a ARIE foi ocupada, a partir da Chácara Santa Luzia, de forma irregular e desordenada, apesar de pouquíssimos lotes serem legítimos. Segundo o Jornal de Brasília e o Correio Braziliense, não há dados sobre quando começou a grilagem na região ou quem são os responsáveis. No entanto, por cerca de uma década, famílias foram levadas a comprar lotes por valores irrisórios como mil reais. A mídia cobriu a decisão judicial de 2016, que exigiu do GDF, Terracap, DER/DF e Ibram a realocação dos os habitantes irregulares, remoção dos imóveis irregulares, cercamento dos limites da ARIE, respeito aos limites do Parque Nacional e da Flona de Brasília, e bloqueio do acesso de veículos e transeuntes. A sentença incluiu a obrigatoriedade de um plano de remoção com amparo pela assistência social.

Em 2018, o GDF apresentou um plano de realocação dos habitantes da Chácara Santa Luzia, que consiste em um conjunto habitacional batizado de Orla Santa Luzia, que custará aos cofres públicos noventa milhões de reais. Os moradores enfrentavam a falta de luz, água e saneamento básico, a violência e muitos viviam de catar resíduos do lixão às margens do Parque Nacional. A Prodema e o TJDF, após ação civil, tomaram as rédeas da situação e assertivamente decidiram condenar as autoridades que ignoraram o problema por uma década ou mais.

Segundo a arquiteta Milena Lannoy, em entrevista ao Correio, o projeto apresenta problemas relacionados à ausência de um plano de educação ambiental, além de falhas na concepção urbanística. Mas explicita que não há como resolver a situação como muitos moradores desejam, sem a desapropriação, remoção e recuperação da integridade das áreas protegidas que foram afetadas.

Fontes

http://www.ibram.df.gov.br/arie-da-vila-estrutural/

http://www.ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Plano_de_Manejo_ARIE_Estrutural-2.pdf

https://www.bsbcapital.com.br/governo-tem-seis-meses-para-remover-invasoes-na-estrutural-determina-justica/