Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida
Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida |
Esfera Administrativa: Estadual |
Estado: Sao Paulo |
Município: Cananéia (SP), Iguape (SP), Ilha Comprida (SP) |
Categoria: Área de Proteção Ambiental |
Bioma: Mata Atlântica |
Área: |
Diploma legal de criação: |
Coordenação regional / Vinculação: |
Contatos: |
Índice
Localização
Como chegar
Ingressos
Onde ficar
Objetivos específicos da unidade
A Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15 do SNUC). Objetivo de proteger importante trecho da área lagunar estuarina de Iguape/Cananéia
Histórico
O território da Ilha Comprida foi declarado Área de Proteção Ambiental (APA) em março de 1987 (Decreto Estadual 26.881), quando este ainda não havia sido emancipado como município; a criação desta unidade de conservação (APA) foi motivada por ser a Ilha Comprida um dos últimos complexos de ecossistemas preservados no litoral brasileiro, cuja importância é essencial como viveiro natural de espécies marinhas e terrestres no Atlântico Sul, também utilizada por mais de trinta espécies de aves migratórias, além de abrigar acervo arqueológico constituído por sambaquis.
Nas últimas décadas, a intensa ocupação por loteamentos, muitos deles irregulares, colocou em risco o frágil equilíbrio ambiental desta região, que integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e elevada a Sítio do Patrimônio Mundial Natural, títulos concedidos pela UNESCO. Em 1988, o Decreto Estadual 28.295 suspendeu o licenciamento e aprovação dos parcelamentos de solo na Ilha Comprida até que fosse publicada a regulamentação do decreto de criação da APA Estadual.
Esta regulamentação ocorreu com o Decreto 30.817 de 89, devido à necessidade do estabelecimento de diretrizes e normas a serem obedecidas na Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida, a fim de possibilitar sua ocupação sem prejuízos para a manutenção da dinâmica dos ecossistemas ali existentes. Cabe ressaltar que a Ilha Comprida também possui áreas nos limites da APA Federal Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).