Mudanças entre as edições de "Reserva Extrativista Acaú-Goiana"
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− | |Area= | + | |Area=A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana é de aproximadamente seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares. Englobando as áreas estuarinas e margeando a faixa marinha até 33 metros da linha de costa. |
|Legal documents=Decreto Federal de 26 de Setembro de 2007, publicado no DOU nº 187 de 2007. | |Legal documents=Decreto Federal de 26 de Setembro de 2007, publicado no DOU nº 187 de 2007. | ||
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− | |Location= | + | |Location=A Reserva Extrativista Acaú-Goiana localiza-se nos municípios de Pitimbú e Caaporã, no estado da Paraíba, e Goiana, no estado de Pernambuco. Estando contido na área estuarina dos rios Goiana e Megaó, excetuando uma área em seu interior destinada à carcinocultura (cultivo de crustáceos), e margeando a costa, compondo os apicuns e o mangue destes rios até a proximidade da cidade de Goiana. |
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|Where to stay=Na sede municipal de Goiana-PE existem diversos pequenos hotéis e pousadas. Na localidade de Carne de Vaca-PE existe uma pousada familiar. | |Where to stay=Na sede municipal de Goiana-PE existem diversos pequenos hotéis e pousadas. Na localidade de Carne de Vaca-PE existe uma pousada familiar. | ||
− | |Objectives=A | + | |Objectives=As Unidades de Conservação formam parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão dos recursos naturais. As Reservas Extrativistas se enquadram como Unidades de Uso Sustentável que possuem o objetivos básicos proteger os meios de vida e cultura das populações tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Esta peculiaridade se concretiza na própria história das reservas extrativistas, pois são fruto de um intenso processo participativo de origem popular que foi peça-chave para inserir na política ambiental brasileira a verdete social. A lei que define as reservas extrativistas é a Lei Federal n 9.985/2000: |
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+ | “Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” (Brasil, 2000, art. 18). | ||
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+ | Existem planos de manejo para que a reserva seja ecologicamente sustentável e socioeconomicamente viável, garantindo o direito de retirar produtos do local para sustentar as populações tradicionais inseridas em seu entorno. | ||
+ | |History=A criação da Reserva Acaú-Goiana foi resultante de um amplo esforço popular que envolveu vários atores distintos. A região estuarina e de manguezal é de suma importância para várias famílias que dela retiram seu sustento. Com o grande crescimento demográfico observado nas últimas décadas, e a não equivalente taxa de crescimento estrutural dessas áreas, o meio ambiente foi cada vez mais pressionado por várias formas de poluição (populacional e industrial), pescas predatórias, assoreamentos, entre outros processos prejudiciais ao ecossistema. | ||
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+ | Em 1998, a Colônia dos Pescadores de Pontas de Pedras organizou um evento com o tema de combate permanente à pesca predatória e poluição, do qual resultou a demanda ao IBAMA de implantação de uma reserva extrativista do litoral norte de Pernambuco por parte das Colônias de Baldo do Rio, Tejucupapo, Atapuz, Ponta de Pedras e do Conselho Pastoral dos Pescadores. Em paralelo, o distrito de Acaú no município de Pitimbu-Pb já sentia o impacto ambiental consequente das atividades industriais, agrícolas e da carcinocultura. Como o distrito tem a presença marcante das marisqueiras (mulheres que tiram seu sustento da coleta e venda de mariscos), estas foram observaram a degradação que vinha atingindo aquela área, visto que o marisco iniciava um ciclo de escassez sem precedentes. Foi quando em 1999 surgiram os primeiros debates, através da Associação das Marisqueiras de Acaú, sustentando a ideia de preservar os bancos de mariscos e a manutenção das famílias que viviam exclusivamente da pesca. Em 2002 a Associação de Marisqueiras de Acaú também solicitou a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) na região estuarina, visando à preservação da atividade de extração de mariscos pela comunidade tradicional. Assim, o processo administrativo oficial de criação da RESEX dos estuários dos rios Goana e Megaó, baseado em um relatório técnico preliminar, foi iniciado pelo IBAMA em janeiro de 2002. | ||
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+ | No período que corresponde aos anos de 2004 a 2007 o processo de criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana finalmente toma forma e força a partir de um diagnóstico da área e das diversas reuniões e consultas à comunidade. Finalmente, em 26 de setembro de 2007, por decreto presidencial, foi criada a RESEX Acaú-Goiana no estuário dos rios Goiana e Megaó na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco. | ||
|Features=Restaurantes de frutos do mar, passeio de barco pelos manguezais, mergulho no naufrágio Vapor goiana, Peixe-boi Xuxu. | |Features=Restaurantes de frutos do mar, passeio de barco pelos manguezais, mergulho no naufrágio Vapor goiana, Peixe-boi Xuxu. | ||
|Natural aspects=Praias de águas calmas, Manguezais, poças de marés, pedra da Galé. | |Natural aspects=Praias de águas calmas, Manguezais, poças de marés, pedra da Galé. |
Edição das 18h46min de 26 de novembro de 2014
Reserva Extrativista Acaú-Goiana |
Esfera Administrativa: Federal |
Estado: Pernambuco |
Município: Goiana, Pitimbu, Caaporã |
Categoria: Reserva Extrativista |
Bioma: Marinho Costeiro |
Área: A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana é de aproximadamente seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares. Englobando as áreas estuarinas e margeando a faixa marinha até 33 metros da linha de costa. |
Diploma legal de criação: Decreto Federal de 26 de Setembro de 2007, publicado no DOU nº 187 de 2007. |
Coordenação regional / Vinculação: Coordenação regional 6 do ICMBio (Institito Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – Cabedelo/Paraíba |
Contatos: resex.acau_goiana@icmbio.gov.br |
Índice
Localização
A Reserva Extrativista Acaú-Goiana localiza-se nos municípios de Pitimbú e Caaporã, no estado da Paraíba, e Goiana, no estado de Pernambuco. Estando contido na área estuarina dos rios Goiana e Megaó, excetuando uma área em seu interior destinada à carcinocultura (cultivo de crustáceos), e margeando a costa, compondo os apicuns e o mangue destes rios até a proximidade da cidade de Goiana.
Como chegar
Saindo da BR-101, pega-se a PE-075 ou PB-044.
Ingressos
Não se aplica
Onde ficar
Na sede municipal de Goiana-PE existem diversos pequenos hotéis e pousadas. Na localidade de Carne de Vaca-PE existe uma pousada familiar.
Objetivos específicos da unidade
As Unidades de Conservação formam parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão dos recursos naturais. As Reservas Extrativistas se enquadram como Unidades de Uso Sustentável que possuem o objetivos básicos proteger os meios de vida e cultura das populações tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Esta peculiaridade se concretiza na própria história das reservas extrativistas, pois são fruto de um intenso processo participativo de origem popular que foi peça-chave para inserir na política ambiental brasileira a verdete social. A lei que define as reservas extrativistas é a Lei Federal n 9.985/2000:
“Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” (Brasil, 2000, art. 18).
Existem planos de manejo para que a reserva seja ecologicamente sustentável e socioeconomicamente viável, garantindo o direito de retirar produtos do local para sustentar as populações tradicionais inseridas em seu entorno.
Histórico
A criação da Reserva Acaú-Goiana foi resultante de um amplo esforço popular que envolveu vários atores distintos. A região estuarina e de manguezal é de suma importância para várias famílias que dela retiram seu sustento. Com o grande crescimento demográfico observado nas últimas décadas, e a não equivalente taxa de crescimento estrutural dessas áreas, o meio ambiente foi cada vez mais pressionado por várias formas de poluição (populacional e industrial), pescas predatórias, assoreamentos, entre outros processos prejudiciais ao ecossistema.
Em 1998, a Colônia dos Pescadores de Pontas de Pedras organizou um evento com o tema de combate permanente à pesca predatória e poluição, do qual resultou a demanda ao IBAMA de implantação de uma reserva extrativista do litoral norte de Pernambuco por parte das Colônias de Baldo do Rio, Tejucupapo, Atapuz, Ponta de Pedras e do Conselho Pastoral dos Pescadores. Em paralelo, o distrito de Acaú no município de Pitimbu-Pb já sentia o impacto ambiental consequente das atividades industriais, agrícolas e da carcinocultura. Como o distrito tem a presença marcante das marisqueiras (mulheres que tiram seu sustento da coleta e venda de mariscos), estas foram observaram a degradação que vinha atingindo aquela área, visto que o marisco iniciava um ciclo de escassez sem precedentes. Foi quando em 1999 surgiram os primeiros debates, através da Associação das Marisqueiras de Acaú, sustentando a ideia de preservar os bancos de mariscos e a manutenção das famílias que viviam exclusivamente da pesca. Em 2002 a Associação de Marisqueiras de Acaú também solicitou a criação de uma Reserva Extrativista (RESEX) na região estuarina, visando à preservação da atividade de extração de mariscos pela comunidade tradicional. Assim, o processo administrativo oficial de criação da RESEX dos estuários dos rios Goana e Megaó, baseado em um relatório técnico preliminar, foi iniciado pelo IBAMA em janeiro de 2002.
No período que corresponde aos anos de 2004 a 2007 o processo de criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana finalmente toma forma e força a partir de um diagnóstico da área e das diversas reuniões e consultas à comunidade. Finalmente, em 26 de setembro de 2007, por decreto presidencial, foi criada a RESEX Acaú-Goiana no estuário dos rios Goiana e Megaó na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco.
Atrações
Restaurantes de frutos do mar, passeio de barco pelos manguezais, mergulho no naufrágio Vapor goiana, Peixe-boi Xuxu.
Aspectos naturais
Praias de águas calmas, Manguezais, poças de marés, pedra da Galé.
Relevo e clima
Clima quente e úmido, com chuvas de outono-inverno
Fauna e flora
Flora: Manguezais, restingas. Fauna: Peixes, moluscos, crustáceos, peixe-boi, tartaruga.
Problemas e ameaças
Falta de saneamento básico, empreendimentos de carcinicultura abandonados, limitações nos programas de monitoramento da qualidade da água, desmatamento da bacia, usos incompativéis do território adjacente, mineração.
Fontes
DOU nº 187 de 2007. Site da RESEX Acaú-Goiana: https://sites.google.com/site/bibliotecavirtualdaresex/ http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2280-resex-acau-goiana.html